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Instrumentos (QGAS, QPR, PEPI, PaVBG/EAS/AS, PGIR, PGB, PGMO e PGT) ambientais e sociais preparados para o novo projeto Acesso a Energias Limpas e Sustentáveis (AELS)

quinta, 15 fevereiro 2024 19:42
Publicado em Notícias

QGAS - Quadro de Gestão Ambiental e Social

QPR - QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO

PEPI - PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS

PaVBG/EAS/AS - PLANO DE ACÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO, EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL E/OU ASSÉDIO SEXUAL

PGIR - Plano de Gestão Integrado de Resíduos

PGB - Quadro de Gestão da Biodiversidade

PGMO - PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA

PGT - Preparação do Plano de Gestão de Tráfego 

 NOTA INTRODUTÓRIA

A geração de electricidade em São Tomé e Príncipe (STP) é predominantemente termoeléctrica, representando actualmente 95,4% da geração total de electricidade, reflectindo a importância dos combustíveis fósseis na matriz energética. O gasóleo importado pelo país para geração de energia tem suscitado grande preocupação do Governo pelos custos inerentes, dependência energética externa e consequências económicas e ambientais associadas.

O Banco Mundial (BM) está a apoiar a preparação e futura implementação do Projeto de Acesso à Energia Limpa e Sustentável (AELS) em São Tomé e Príncipe (STP). O principal beneficiário do projeto é o Ministério das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MIRNA) e seus departamentos mais relevantes no domínio da energia elétrica, sendo que a Agência Fiduciária de Administração de Projetos do Estado (AFAP) é a entidade facilitadora do processo.

O Projecto de Acesso à Energia Limpa e Sustentável (AELS), preparado sob o Pograma Regional ASCENT, será implementado em São Tomé e Príncipe para apoiar o objectivo do governo de STP (GovSTP) de alcançar o acesso universal à electricidade até 2030 através do aumento da geração distribuída de energias renováveis, incluindo armazenamento, expansão e reforço da rede, incluindo o plano de aceleração de energia lerde do governo como base para uma expansão robusta do acesso à eletricidade limpa, fiável e sustentável, no valor de 60.7 milhões de dólares americanos.

O projeto vai apoiar as seguintes atividades subdivididas por quatro componentes, i.e.: Componente 1: Expansão do acesso à Eletricidade Ligada à Rede e Fora Dela: (a) Reforço da rede elétrica e expansão do acesso à rede eléctrica; (b) Energia solar distribuída para instalações e utilizações produtivas; Componente 2: (a) Preparação do local para um parque solar à escala dos serviços públicos com linhas de transmissão;

(b) BESS e modernização do centro de despacho e sistemas de controlo;

(c) Instrumentos de mitigação do risco para PIE Solar; Componente 3:

Melhoria da governação e reforço das capacidades institucionais: (a) Melhoria da governação do sector (MIS, mecanismo de receitas, assistência técnica); (b) Reforço das capacidades institucionais, assistência técnica e execução de projetos; Componente 4: Componente de resposta contingente de emergência (CRCE/CERC) que visa apoiar a resposta do Governo de São Tomé e Príncipe em caso de ocorrência de uma emergência elegível.

O projeto vai ter peugadas físicas de certa significância nas Ilhas de São Tomé e Príncipe decorrentes de intervenções para instalar painéis solares, baterias de armazenamento de energia, estradas de acesso (previstos para se localizar perto da povoação da Água Casada), intervenções pontuais em subestações, linhas de transmissão e de distribuição, etc. (concentradas nos distritos de Lobata e Água Grande e no resto da ilha se São Tomé).

Na Ilha do Príncipe o projeto vai apenas financiar uma estação de carregamento solar para carregar baterias e subsídios para motores fora de bordo destinados aos pescadores assim como uma unidade de armazenagem fria, também para os pescadores e a pesca. Na Ilha de São Tomé as indicações preliminares e geralmente mapeadas no Quando de Gestão Ambiental e Social (QGAS), devem não sofrer significativas alterações.

Os instrumentos Ambientais e Sociais foram preparados para identificar os potenciais riscos e impactos ambientais e sociais das atividades propostas para o Projeto e propor medidas de mitigação adequadas para gerir esses riscos e impactos. Realizou-se um mapeamento das leis e regulamentos de STP e as políticas do BM aplicáveis ao Projeto, e descreve os princípios, abordagens, disposições de implementação e medidas de mitigação ambiental e social a serem seguidas.

Os potenciais riscos ambientais e sociais para as atividades do projeto são identificados como sendo:

(xi)         impactos diretos no ambiente costeiro, espécies endémicas,

ameaçadas e criticamente ameaçadas;

(xii)        impactos de pequena escala relacionados com reassentamento

involuntário devido à aquisição de terras, deslocamento físico e económico, incluindo potenciais impactos nos meios de subsistência (agricultura, turismo, etc.);

(xiii)       impactos relacionados com o influxo de mão-de-obra;

(xiv)       interferência com elementos do património cultural;

(xv)        riscos de saúde e segurança ocupacional (SSO) associados aos

trabalhos tanto em meio terrestre e costeiro;

(xvi)       riscos de saúde e segurança para as comunidades decorrentes de

intervenções em áreas povoadas, por exemplo, propagação de doenças transmissíveis incluindo o VIH/SIDA,

(xvii)      riscos de baixa inclusão resultantes de desafios estruturais e

culturais à acessibilidade de serviços de eletricidade, especialmente para deficientes, idosos, analfabetos e pessoas com restrições financeiras;

(xviii)     riscos decorrentes de má gestão de resíduos, tais como

deposição não controlada de resíduos de construção e durante as diferentes fases do projeto com destaque para a do funcionamento e o potencial de agravamento dos lixos eletrónicos (E-Lixos) num ambiente já marcado por deficiências em matéria do saneamento;

(xix)       riscos de discriminação da mulher e da rapariga incluindo os de

VBG/EAS/AS; e

(xx)        riscos associados a questões de segurança das pessoas e

equipamentos relacionados com o projeto.

Estes riscos serão geridos e atenuados através de:

(i)           Preparação, adoção, uso e atualização regulares do(s) PGAS que

resultará(ão) do(s) EIAS, assim como do PGIR do Projeto. O(s) EIAS e PGAS serão preparados por Consultores contratados após o início da preparação do projeto sendo que o PGIR está a ser objeto de preparação na fase de preparação do projeto;

(ii)          Preparação, adoção, uso e atualização regulares do PEPI incluindo

Mecanismos de Gestão de Reclamações assim como de outros instrumentos de gestão ambiental e social tais como PGIR, QGB, QPR e respetivos planos de gestão para garantir que o mesmo cobre os stakeholders e iniciativas de gestão de todos os impactos negativos do projeto nas áreas do ambiente em geral, emprego, saúde e segurança de todos os agentes do projeto incluindo as comunidades, saneamento, deslocamento económico, biodiversidade e estatuto da mulher e de outros grupos vulneráveis;

(iii)         Coordenação entre o Projeto ACRE e os esforços do

MIRN/DGAAC/DGRNEE/EMAE e Câmaras/Distritos para melhorar as políticas, estratégias e planos de ação do saneamento do meio (por ex. separação de lixos, sistemas de armazenamento, transporte, deposição, reciclagem, etc.).

Para garantir a minimização dos riscos ambientais e sociais das atividades do projecto AELS, foram preparados um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), um Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI), um Quadro de Politicas de Reassentamento (QPR), um Plano de ação sobre VBG/EAS/AS, um Plano de Gestão Integrado de Resíduos (PGIR), um Plano de Gestão de Trafego (PGT), um Plano de Gestão de Biodiversidade (PGB) e um Plano de Gestão de Mão de Obra (PGMO), que convidamos aos interessados e a população em geral, a leitura atenta destes instrumentos, de forma a se envolverem e estarem informados sobre o projecto AELS e em especial sobre os assuntos ambientais e sociais deste projecto.

Fim da Nota


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Ler 208 vezes Modificado em sexta, 16 fevereiro 2024 05:30

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